Resumo: Este artigo analisa processos-crime constituídos em função da operacionalização do artigo 231 do código penal brasileiro que define o crime de tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual. Foram submetidos à análise 12 “casos” investigados/processados/julgados entre os anos 1995 e 2012. As metodologias utilizadas foram pensadas a partir do campo epistemológico feminista: as categorias de análise são gênero, discursividade e processos de subjetivação. Esta pesquisa mostra como o combate ao tráfico de pessoas tem se materializado como uma técnica de combate à prostituição e às prostitutas.

Abstract: This article analyses Brazilian criminal procedures regarding human trafficking for sexual exploitation. The sources of research are 12 “cases” investigated/judged within 1995 and 2012. The methodology proposed is thought through feminist epistemologies. “Gender”, “discursivity” and “subjectivation processes” are the analytical categories. This research shows how police practices to combat “human trafficking” have became a technique to fight prostitution and the prostitutes themselves.

Este artigo discute a definição de tráfico de pessoas colocada no Código Penal brasileiro e suas relações com sensos proibitivos da prostituição. Para pensar esta questão, se faz uso de epistemologias feministas que apontam como essa discursividade se arranja em torno da noção de passividade e debilidade feminina. Parece haver um certo consenso entre as pessoas treinadas para combater o tráfico de pessoas a respeito do argumento de que um dos empecilhos ao seu trabalho é o fato de as vítimas não se reconhecem como vítimas. Neste artigo, problematiza-se tal argumento explicativo e mostra-se como ele é, ao mesmo tempo, efeito e reforço da embaraçosa definição de tráfico colocada no Código Penal.

In this article we discuss the definition of human trafficking as showcased in the Brazilian Criminal Code and its relationships with the prohibition of prostitution. We use feminist epistemologies to demonstrate how such discursivity is organized around the notion of a passive, fragile female nature. There seems to be a consensus among people trained to combat human trafficking on the argument that one obstacle to their work is the victims' inability to see themselves as victims. We show that that is, at the same time, effect and reinforcement of the unfortunate Criminal Code definition of human trafficking.

Este artículo discute la definición de tráfico de personas del Código Penal brasilero y sus relaciones con la prohibición de la prostitución. Para pensar esta cuestión se hace uso de epistemologias feministas que senalan cómo dicha discursividad se ubica en torno de las nociones de pasividad y debilidad femeninas. Pareciera haber algún consenso entre quienes han sido entrenados para combatir el tráfico de personas, sobre que uno de los obstáculos en su trabajo es que las víctimas no se reconocen como tales. En el artículo se problematiza dicho argumento explicativo, y se muestra cómo es -al mismo tiempo- efecto y refuerzo de la desafortunada definición de tráfico incluida en el Código Penal.

A categoria tráfico de pessoas é uma proposição jurídica e não uma elaboração sociológica. Inventada no século XIX e retomada no final do século XX, tal categoria ganhou discursividade em jogo com saberes que constituíram a prostituição como um problema. A definição de tráfico disposta no atual Código Penal brasileiro se manifesta em relação necessária com a prostituição. O artigo analisa os modos como a discussão sobre o tráfico encontra lugar e efeito em jogo com a noção de que a prostituição deve ser combatida. A batalha discursiva para dizer o tráfico de pessoas e constituí-lo como um problema funciona como um reforço ao rechaço à prostituição, não protege as pessoas que se inserem voluntariamente no mercado do sexo e acaba, por vezes, sendo cúmplice de exigências internacionais de contenção migratória.

The concept of human trafficking was first introduced in juridical discourse in the nineteenth century and emerged again with great force in the late twentieth century. Initially the concept was used in discourses that saw prostitution as a problem. The current Brazilian penal code still manifests this construction. Focusing on the Brazilian context, this article discusses how the contemporary legal definition of trafficking fails to recognize the rights of people who voluntarily enter the transnational sex market, and is, sometimes, an accomplice to international demands for migration restraint.

A proposta deste artigo é dotar de historicidade o momento da emergência de certa configuração discursiva que tornou possível a visibilidade do tráfico de mulheres brasileiras para o comércio de sexo na Espanha. O objeto da investigação são formulações discursivas que constituíram o tráfico de pessoas como um problema na virada dos séculos XX e XXI. As fontes da pesquisa são notícias veiculadas na Folha de S. Paulo, jornal brasileiro de mais ampla circulação, e no El País, jornal espanhol de maior difusão. O recorte temporal é o espaço entre 1997 e 2007, período em que as referências ao tráfico ganharam regularidade no discurso midiático.

The purpose of this article is to fix in history the moment when certain media coverage emerged which turned the spotlight on the trafficking of Brazilian women for the sex trade in Spain. The object of the investigation is media coverage which identified human trafficking as a problematic phenomenon around the turn of the twenty first century. The sources are news reports from two widely-read newspapers, Brazil's Folha de São Paulo, and Spain's El País. The time is the period between 1997 and 2007, when references to trafficking started to appear regularly in the media.

Le but de cet article est d'apporter une perspective historique au moment de l'émergence d'une certaine configuration discursive qui a rendu possible la visibilité du trafic de femmes brésiliennes pour un commerce sexuel en Espagne. L'objet de cette enquête est composé de formulations discursives qui ont fait du trafic de personnes l'un des problèmes du passage du XXe au XXIe siècle. Les sources de cette étude sont des informations publiées par la Folha de São Paulo, un journal brésilien à grand tirage et dans El País, le journal espagnol le plus diffusé. La période étudiée se situe entre 1997 et 2007, une époque où les références au trafic sont devenues plus fréquentes dans le discours des médias.